Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 198151 - 198175 de um total de 200352
Competência | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto ▼ | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10483 | Servidão | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10484 | Usufruto | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10485 | Superfície | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10486 | Uso | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10487 | Habitação | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10489 | Rural - Agrícola/Pecuário | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10490 | Industrial / Mercantil | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10491 | Direitos e Títulos de Crédito | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10492 | Veículos | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10493 | Legal | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10494 | Hipoteca | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10495 | Anticrese | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10496 | Promessa de Compra e Venda | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10499 | Programa de Computador | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10501 | Crédito Rural | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10567 | Aposentadoria por Invalidez Acidentária | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10582 | Rescisão / Resolução | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10585 | Capitalização / Anatocismo | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10586 | Limitação de Juros | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10588 | Vícios de Construção | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10590 | Resgate de Contribuição | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10592 | Desconto em folha de pagamento | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10595 | Multa | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10598 | Cobrança indevida de ligações | Não |
V. Cível Comum | 65 | AÇÃO CIVIL PÚBLICA | 10651 | Competência dos Juizados Especiais | Não |