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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198151 - 198175 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10483 Servidão Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10484 Usufruto Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10485 Superfície Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10486 Uso Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10487 Habitação Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10490 Industrial / Mercantil Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10491 Direitos e Títulos de Crédito Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10492 Veículos Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10493 Legal Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10494 Hipoteca Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10495 Anticrese Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10496 Promessa de Compra e Venda Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10499 Programa de Computador Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10501 Crédito Rural Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10582 Rescisão / Resolução Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10585 Capitalização / Anatocismo Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10586 Limitação de Juros Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10588 Vícios de Construção Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10590 Resgate de Contribuição Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10592 Desconto em folha de pagamento Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10595 Multa Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10598 Cobrança indevida de ligações Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10651 Competência dos Juizados Especiais Não