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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198151 - 198175 de um total de 200352

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5947 ICMS/Importação Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10540 Competência Tributária Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5915 Isenção Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10530 Imunidade Recíproca Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10529 Partidos Políticos Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
JEC - Fazenda 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 5971 Estaduais Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12417 Tutela de Evidência Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12416 Tutela de Urgência Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11924 Pagamento Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12161 Requerimento de Apreensão de Veículo Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12160 Requerimento de Reintegração de Posse Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12420 Tempestividade Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12419 Provas em geral Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12413 Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12412 Nulidade - Ausência de Citação Não