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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198126 - 198150 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9854 De Concorrência Desleal Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9854 De Concorrência Desleal Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9855 de Responsabilidade Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9855 de Responsabilidade Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9855 de Responsabilidade Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9855 de Responsabilidade Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9855 de Responsabilidade Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9855 de Responsabilidade Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9855 de Responsabilidade Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9855 de Responsabilidade Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9855 de Responsabilidade Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9855 de Responsabilidade Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9855 de Responsabilidade Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9855 de Responsabilidade Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9855 de Responsabilidade Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9855 de Responsabilidade Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9856 Contra a Economia Popular Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9856 Contra a Economia Popular Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9856 Contra a Economia Popular Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9856 Contra a Economia Popular Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9856 Contra a Economia Popular Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9856 Contra a Economia Popular Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9856 Contra a Economia Popular Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9856 Contra a Economia Popular Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9856 Contra a Economia Popular Sim