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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198126 - 198150 de um total de 200352

Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto ▼	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10441	Acidente de Trânsito	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10442	Lei de Imprensa	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10443	Direito de Imagem	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10445	Esbulho / Turbação / Ameaça	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10446	Imissão	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10447	Aquisição	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10449	Perda da Propriedade	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10450	Adjudicação Compulsória	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10451	Divisão e Demarcação	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10452	Reivindicação	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10453	Retificação de Área de Imóvel	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10454	Alienação Judicial	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10456	Acessão	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10461	Direito de Vizinhança	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10462	Condomínio	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10464	Administração	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10465	Alteração de Coisa Comum	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10466	Assembléia	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10467	Despesas Condominiais	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10468	Direitos / Deveres do Condômino	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10469	Vaga de garagem	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10470	Incorporação Imobiliária	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10480	Propriedade Resolúvel	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10481	Propriedade Fiduciária	Não
V. Cível Comum	65	AÇÃO CIVIL PÚBLICA	10482	Enfiteuse	Não