Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3390
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Perigo para a vida ou saúde de outrem
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3391
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Abandono de incapaz
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3392
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Omissão de socorro
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3393
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Rixa
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3395
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Calúnia
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3396
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Difamação
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3397
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Injúria
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3401
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Constrangimento ilegal
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3402
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Ameaça
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3403
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Seqüestro e cárcere privado
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3404
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Redução a condição análoga à de escravo
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3406
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Violação de domicílio
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3408
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Violação de correspondência
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3409
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Sonegação ou destruição de correspondência
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3410
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Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3411
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Violação de Correspondência comercial
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3413
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Divulgação de segredo
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3414
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Violação do segredo profissional
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3416
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Furto
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3417
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Furto Qualificado
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3418
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Furto de coisa comum
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3419
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Roubo
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3420
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Extorsão
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3421
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Extorsão mediante seqüestro
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Não
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Sub. Contra Idosos e Portadores
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10943
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AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO
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3422
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Extorsão indireta
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Não
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