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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198101 - 198125 de um total de 200352

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14196	Índice da URP - 26,05% (1989)	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14197	Índice da URP - 26,06% (1987)	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14198	Natureza do Cargo Acumulável	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14199	Regime de Dedicação Exclusiva	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14200	Limite de Carga Horária - Jornada Semanal	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14201	Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14203	Proteção de Dados Pessoais	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14204	Privacidade	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14239	Gratificação de Condição Especial de Trabalho	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14241	Restituição ao Erário	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14840	Defensoria Pública	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14841	Defensores Dativos ou Ad Hoc	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14842	Execução por RPV - Fracionamento	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14843	Incidência após Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14844	Redução dos Honorários Contratuais	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14845	Incidência na Execução Não Embargada	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14846	Devolução	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14847	Ausência de Prévio Requerimento Administrativo	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14850	Desistência do Recurso	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14851	Transação	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14862	Testemunha	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14863	Perito	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14865	Indeferida	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14866	Não Realizada	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	14867	Designada em Outra Localidade	Não