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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198051 - 198075 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8838 Imunidade de Jurisdição Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8859 Intervenção de Terceiros Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8865 Litigância de Má-Fé Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8866 Litisconsórcio Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8867 Substituição Processual Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8868 Procuração Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8873 Representação em Juízo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8875 Ministério Público Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8928 Prazo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8934 Valor da Causa Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8939 Suspensão do Processo Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 8986 Erro de Procedimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9024 Revelia Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9026 Vícios Formais da Sentença Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9047 Efeitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9160 Levantamento de Valor Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9189 Remição Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9196 Liminar Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9258 Honorários Periciais Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9418 Concurso de Credores Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 9419 Execução Previdenciária Não