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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 198026 - 198050 de um total de 200352

Competência	Código Classe	Classe Judicial ▲	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal	90	DESAPROPRIAÇÃO	14852	Pagamento do Débito	Não
V. Execução fiscal - Municipal	90	DESAPROPRIAÇÃO	14853	Prescrição Intercorrente	Não
V. Execução fiscal - Municipal	90	DESAPROPRIAÇÃO	14854	Valor Irrisório	Não
V. Execução fiscal - Municipal	90	DESAPROPRIAÇÃO	14855	Parte Incontroversa	Não
V. Execução fiscal - Municipal	90	DESAPROPRIAÇÃO	14856	Habilitação de Herdeiros	Não
V. Execução fiscal - Municipal	90	DESAPROPRIAÇÃO	14858	Ausência de Bens Penhoráveis	Não
V. Execução fiscal - Municipal	90	DESAPROPRIAÇÃO	14859	Parcelamento	Não
V. Execução fiscal - Municipal	90	DESAPROPRIAÇÃO	14860	Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal	Não
V. Execução fiscal - Municipal	90	DESAPROPRIAÇÃO	14861	Inclusão de Expurgos Inflacionários	Não
V. Execução fiscal - Municipal	90	DESAPROPRIAÇÃO	14912	Cessão de Créditos	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	10121	Desapropriação	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	10122	Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	10123	Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	10124	Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	10125	Desapropriação Indireta	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	10134	Desapropriação de Imóvel Urbano	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	10886	Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	12031	Desapropriação para Regularização de Comunidade Quilombola / Dec. 4887/2003	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	12612	COVID-19	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	12770	Obras Públicas	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	12880	Certificação	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	12959	Cadastro Reserva	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	13052	Adicional de Qualificação	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	13079	Auxílio Moradia	Não
V. Fazenda Pública Geral	90	DESAPROPRIAÇÃO	13111	Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins	Não