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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10411 Admissão / Permanência / Despedida Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10410 Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10408 Filiação Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10407 Dilação e Extensão de Base Territorial Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10726 Gratificação Eleitoral Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10406 Registro Sindical Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10405 Eleições Sindicais Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10727 Gratificação de Inatividade Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10404 Contribuição Sindical Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10402 Cessão de créditos não-tributários Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10723 Gratificação de Atividade - GATA Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10401 Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10400 Segurança e/ou Medicina do Trabalho Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10399 Profissional Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10398 Metrológica Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10706 Gratificações Municipais Específicas Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10397 Sanitárias Não
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