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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 386 EXECUÇÃO DA PENA 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10624 Perdão Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10624 Perdão Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10623 Prescrição Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10623 Prescrição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10623 Prescrição Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10623 Prescrição Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10623 Prescrição Não Não
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