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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10624 Perdão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10624 Perdão Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10624 Perdão Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10624 Perdão Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10624 Perdão Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10624 Perdão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10624 Perdão Não Não
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