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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Sim
V. Sucessões e Ausentes 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10588 Vícios de Construção Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 10588 Vícios de Construção Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
V. Cível Comum 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10588 Vícios de Construção Sim
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10588 Vícios de Construção Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 10588 Vícios de Construção Não
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10588 Vícios de Construção Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10588 Vícios de Construção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10588 Vícios de Construção Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10588 Vícios de Construção Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não
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