Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau
Listagem
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Exibindo 197876 - 197900 de um total de 200352
| Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10259 | Dirigente Sindical | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10257 | Voluntária | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10256 | Compulsória | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10255 | Invalidez Permanente | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10253 | Restabelecimento | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10252 | Concessão | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10251 | Provisória | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10241 | Exoneração ou Demissão | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10240 | Posse e Exercício | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10238 | Estágio Probatório | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10237 | Readaptação | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10236 | Promoção / Ascensão | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10235 | Lotação | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10234 | Disponibilidade / Aproveitamento | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10233 | Redistribuição | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10232 | Reversão | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10231 | Anistia Administrativa | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10230 | Regime Previdenciário | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10229 | Remoção | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10228 | Transferência | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10227 | Direito de Greve | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10226 | Reintegração ou Readmissão | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10225 | Acumulação de Cargos | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10224 | Recondução | Não |
| JEC - Fazenda | 12075 | PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO | 10223 | Enquadramento | Não |