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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 197826-197850 do total de 212719

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14200 Limite de Carga Horária - Jornada Semanal Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14129 Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13052 Adicional de Qualificação Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14136 Concurso Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14144 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14151 Correspondência - ECT Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14863 Perito Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14874 Razões Dissociadas Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14159 Política Pública de Preços Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14176 Tarifa Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14172 Saque Fraudulento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14870 Custas Estaduais Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14846 Devolução Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14167 Correspondência - ECT Não
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