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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 197776 - 197800 de um total de 200352

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Sim
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
CEJUSC I - FÓRUM 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
CEJUSC II - CENAJUS 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não