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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3540 Supressão de documento Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 11323 Supressão de documento Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Sub. Crimes Militares 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11323 Supressão de documento Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11323 Supressão de documento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11323 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3540 Supressão de documento Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11323 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11323 Supressão de documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11041 INQUÉRITO POLICIAL MILITAR 11323 Supressão de documento Não Não
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
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