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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6093 Super SIMPLES Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6093 Super SIMPLES Não Não
I Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 83 CAUTELAR FISCAL 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 6093 Super SIMPLES Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 6093 Super SIMPLES Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6093 Super SIMPLES Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 6093 Super SIMPLES Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6093 Super SIMPLES Não Sim
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3540 Supressão de documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11037 AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11323 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11323 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3540 Supressão de documento Não Não
Sub. Crimes Militares 11038 EMBARGOS EM AÇÃO PENAL MILITAR 11323 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3540 Supressão de documento Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3540 Supressão de documento Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 11323 Supressão de documento Não Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3540 Supressão de documento Não Não
Audiência de Custódia 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 3540 Supressão de documento Não Sim
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3540 Supressão de documento Não Não
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