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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7689 Assunção de Dívida Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1116 EXECUÇÃO FISCAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 7689 Assunção de Dívida Não Não
JEC - Cível 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 236 OPOSIÇÃO 7689 Assunção de Dívida Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Cível Comum 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 7689 Assunção de Dívida Não Sim
V Núcleo de Justiça 4.0 - Transação Extrajudicial 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 7689 Assunção de Dívida Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 7689 Assunção de Dívida Não Não
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