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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 7789 Limitação de Fim de Semana Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 7789 Limitação de Fim de Semana Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 7789 Limitação de Fim de Semana Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 7789 Limitação de Fim de Semana Não
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