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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12503 Urgência Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14760 Tratamento Domiciliar (Home Care) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14950 Pagamento Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14133 Concorrência Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13209 Intervalo Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14851 Transação Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12516 Ressarcimento do SUS Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12510 Internação voluntária Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não Não
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