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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14130 Sistema Prisional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12499 Fraldas Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14708 Ajuda de Custo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14135 Convite Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14719 Reajuste Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14722 Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14846 Devolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14133 Concorrência Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
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