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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14135 Convite Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12497 Curativos/Bandagem Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12504 Diálise/Hemodiálise Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14851 Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14174 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14127 Crédito Rural Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14710 Diárias Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14175 Assédio Moral Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11295 Recusa a obediência Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Sub. Crimes Militares 11799 INSTRUÇÃO PROVISÓRIA DE INSUBMISSÃO 11294 Publicação ou crítica indevida Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14692 Estelionato contra Idoso Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14692 Estelionato contra Idoso Não Sim
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