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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14163 Exposição a Substâncias Tóxicas (Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT / Mercúrio / Outras) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12502 Eletiva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12839 Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14862 Testemunha Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14872 Ausência de Recolhimento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12503 Urgência Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14177 Ciência Sem Fronteiras Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12509 Internação involuntária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14198 Natureza do Cargo Acumulável Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12493 Sem registro na ANVISA Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12500 Consulta Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12488 Reajuste contratual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12518 Controle Social e Conselhos de Saúde Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12487 Fornecimento de medicamentos Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
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