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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10647 Processo Legislativo Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12496 Oncológico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14850 Desistência do Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14241 Restituição ao Erário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14723 Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14203 Proteção de Dados Pessoais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14866 Não Realizada Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14725 Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12490 Fornecimento de insumos Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12520 Genética / Células Tronco Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 13209 Intervalo Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14159 Política Pública de Preços Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14844 Redução dos Honorários Contratuais Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12503 Urgência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14729 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14728 Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE Não Não
JEC - Fazenda 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14716 Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14173 Política Pública de Preços Não Não
V. Cível Comum 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
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