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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 197101-197125 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14719 Reajuste Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 15008 Mudanças Climáticas Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14865 Indeferida Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12864 Infraestrutura Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14866 Não Realizada Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14850 Desistência do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14851 Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14177 Ciência Sem Fronteiras Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14867 Designada em Outra Localidade Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14715 Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14950 Pagamento Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14708 Ajuda de Custo Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14720 Função Comissionada Integral - 100% Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14719 Reajuste Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14843 Incidência após Transação Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14724 Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14871 Custas do Recurso Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14873 Complemento Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14718 Portaria 474/87 Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14712 Conversão em Pecúnia Não
V. Fazenda Pública Geral 47 AÇÃO RESCISÓRIA 14709 Auxílio-Moradia Não
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