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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12612 COVID-19 Sim Sim
V. Crimes Tributários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13307 Tácito Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3434 Fraude à execução Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim Não
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5985 Obrigação Acessória Sim Sim
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 14070 Fazenda Pública Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10504 Acidente de Trânsito Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10485 Superfície Não Não
JEC - Fazenda 15167 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO CÍVEL 12495 Não padronizado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10300 Data Base Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 5851 Assédio Sexual Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Cível Comum 110 HABEAS DATA CÍVEL 14917 Cessão de Direitos Não Não
V. Cível Comum 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3386 Leve Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 12508 Internação compulsória Não Não
V. Criminal Comum Teresina 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14705 Ato Obsceno Não Não
Sub. Crimes Militares 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 11124 Substituição de convocado Não Sim
JEC - Cível 12227 INTERPELAÇÃO 9592 Fiança Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 4370 Recebimento Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 3413 Divulgação de segredo Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3403 Seqüestro e cárcere privado Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Sim Não
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