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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 197051-197075 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Sucessões e Ausentes 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Sucessões e Ausentes 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Cível Comum 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não
V. Registros Públicos 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8843 Assistência Judiciária Gratuita Sim
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