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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15056 Acordo de Não Persecução Penal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15374 Contratação Direta Ilegal Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15375 Frustração do Caráter Competitivo de Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15376 Patrocínio de Contratação Indevida Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15380 Afastamento de Licitante Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15382 Contratação Inidônea Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15383 Impedimento Indevido Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 15384 Omissão Grave de Dado ou de Informação por Projetista Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12520 Genética / Células Tronco Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12519 Vigilância Sanitária e Epidemológica Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12508 Internação compulsória Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12509 Internação involuntária Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12510 Internação voluntária Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12493 Sem registro na ANVISA Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12496 Oncológico Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12497 Curativos/Bandagem Não
CEJUSC Saúde 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
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