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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
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