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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Central Inquéritos 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 3490 Subtração de Incapazes Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3490 Subtração de Incapazes Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3490 Subtração de Incapazes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3490 Subtração de Incapazes Não Não
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