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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8928 Prazo Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8934 Valor da Causa Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8939 Suspensão do Processo Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8941 Modificação ou Alteração do Pedido Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10735 Ausência de Interesse Processual Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10863 Ausência de Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 8986 Erro de Procedimento Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10940 Depoimento Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9024 Revelia Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9026 Vícios Formais da Sentença Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10860 Depositário Infiel Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10861 Alienação Fiduciária Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9196 Liminar Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9524 Indenização do Prejuízo Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9532 Caução Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11941 Art. 26 da Lei 8.870/1994 Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11944 Alteração do teto máximo para o valor do benefício previdenciário do RGPS (EC 20 e 41) Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11940 Inclusão do 13º salário (gratificação natalina) no PBC Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11945 Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) Não
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