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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes de trânsito 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10605 Competência do MP Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
Central Inquéritos Sigiloso 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10605 Competência do MP Não
V. Crimes Tributários 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes de trânsito 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10605 Competência do MP Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10605 Competência do MP Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10605 Competência do MP Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10605 Competência do MP Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10605 Competência do MP Não
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