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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10633 Regime inicial Não Não
V. Júri 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Criminal comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Execução Penal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10633 Regime inicial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10633 Regime inicial Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10633 Regime inicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10632 Prisão Temporária Não Não
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