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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Criminal comum 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10632 Prisão Temporária Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10632 Prisão Temporária Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10632 Prisão Temporária Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10632 Prisão Temporária Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Criminal comum 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10632 Prisão Temporária Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10632 Prisão Temporária Não Não
V. Júri 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 10632 Prisão Temporária Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10632 Prisão Temporária Não Não
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