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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10234 Disponibilidade / Aproveitamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 66 AÇÃO POPULAR 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11946 Pessoa com Deficiência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9595 Troca ou Permuta Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 6104 Pensão por Morte (Art. 74/9) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 94 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA 14169 Inscrição em Cadastro Restritivo de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12915 Sistema Prisional Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14719 Reajuste Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14713 Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14707 Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14137 Leilão Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10662 Abono de Permanência Não Não
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