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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 54 CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO 14840 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 12860 Quantidade de Alunos por Sala Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 11832 Conselho do Idoso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10265 Interesse Particular Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9615 Direito de Preferência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10416 Limites do Objeto Não Não
V. Fazenda Pública Geral 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14866 Não Realizada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14709 Auxílio-Moradia Não Não
V. Fazenda Pública Geral 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10685 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 12865 Estudos de Recuperação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10277 Averbação / Contagem de Tempo Especial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 9166 Multa de 10% Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11909 Concurso para servidor Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14868 Contagem de Prazo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14145 Soldo Legal e Ajustado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 13234 Nomeação à Autoria Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10435 Acidente de Trânsito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14143 Gratificação de Compensação Orgânica Não Não
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