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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12991 Execução Provisória Não Não
V. Fazenda Pública Geral 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10426 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10426 Prorrogação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 14843 Incidência após Transação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 12951 Arquivamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12873 Faltas Justificadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11935 Registro de Imóveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6177 Concessão Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 87 CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO 14874 Razões Dissociadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 14136 Concurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 6171 Inclusão de Dependente Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 14841 Defensores Dativos ou Ad Hoc Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 11909 Concurso para servidor Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13233 Negativa de Prestação Jurisdicional Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14197 Índice da URP - 26,06% (1987) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10082 Serviço Postal Não Não
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