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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12873 Faltas Justificadas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12821 EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 11935 Registro de Imóveis Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 110 HABEAS DATA CÍVEL 14156 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 96 DISCRIMINATÓRIA 14873 Complemento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 13149 Efeito Suspensivo a Recurso Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14201 Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10024 Interdição Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10714 Gratificação-Prêmio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6106 Pecúlios (Art. 81/5) Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13065 Arbitragem Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 13323 Vitaliciamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6146 Reajustamento pelo IGP-DI Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6137 Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 6167 Demonstrativo das importâncias pagas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12612 COVID-19 Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14714 Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9591 Empreitada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12414 Ausência de Legitimidade para a Causa Não Não
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