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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13605 Plano de Saúde Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14170 Protesto Indevido de Títulos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10178 Cooperativas de Crédito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14240 Matrícula - Ausência de Pré-Requisito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9196 Liminar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11832 Conselho do Idoso Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 14134 Tomada de Preço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 9607 Contratos Bancários Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
V. Fazenda Pública Geral 38 HABILITAÇÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11847 Assistência Social Não Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 14175 Assédio Moral Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10586 Limitação de Juros Não Não
V. Fazenda Pública Geral 48 SOBREPARTILHA 12808 Cobrança de Taxa de Matrícula Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6130 Escala de Salário-Base Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10419 Liberação de Veículo Apreendido Não Não
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