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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 19626-19650 do total de 212464

Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10530 Imunidade Recíproca Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10529 Partidos Políticos Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10536 Taxa de Coleta de Lixo Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10535 Taxa de Iluminação Pública Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10534 Taxa de Limpeza Pública Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5971 Estaduais Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14846 Devolução Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10482 Enfiteuse Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10484 Usufruto Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10483 Servidão Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10469 Vaga de garagem Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10595 Multa Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10470 Incorporação Imobiliária Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10466 Assembléia Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10467 Despesas Condominiais Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10456 Acessão Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
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