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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 5953 IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores Não Sim
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