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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 9864 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Cartas Cíveis 1455 CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
V. Atos Infracionais 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
V. Atos Infracionais 10979 PETIÇÃO INFRACIONAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
V. Atos Infracionais 15172 MEDIDAS DE PROTEÇÃO - CRIANÇA E ADOLESCENTE (LEI 13.431) INFRACIONAIS 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
V. Atos Infracionais 1464 PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
V. Atos Infracionais 10960 INCIDENTE DE SANIDADE MENTAL 14687 Associação Criminosa (Art. 288) Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 14685 Associação Criminosa Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 386 EXECUÇÃO DA PENA 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Sim
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 1268 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL 14685 Associação Criminosa Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14685 Associação Criminosa Não
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