Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Listagem Exportar para CSV
Mostrando itens 196326-196350 do total de 212464

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10252 Concessão Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10253 Restabelecimento Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10255 Invalidez Permanente Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10256 Compulsória Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10257 Voluntária Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10259 Dirigente Sindical Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10262 Doença em Pessoa da Família Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10263 Tratamento da Própria Saúde Não
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10264 Gestante / Adotante / Paternidade Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6108 Incapacidade Laborativa Parcial Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6109 Incapacidade Laborativa Permanente Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6110 Incapacidade Laborativa Temporária Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6111 Movimentos Repetitivos/Tenossinovite/LER/DORT Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6112 Redução da Capacidade Auditiva Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6121 RMI pelo art. 202 CF/88 (média dos 36 últimos salários-de-contribuição) Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6122 RMI pelo art. 1º da Lei 6.423/77 - índices de atualização dos 24 1ºs salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos) Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6123 RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6124 RMI sem incidência de Teto Limitador Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6125 RMI da pensão de dependente de ex-combatente Não
V. Cível Comum 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 6126 Benefício mínimo a partir da CF/88 (art. 201, § 2º CF/88) Não
Mostrando itens 196326-196350 do total de 212464