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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Sub. Arbitragem 85 COMPROMISSO ARBITRAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
JEC - Fazenda 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Sucessões e Ausentes 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
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