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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Registros Públicos 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Cível Comum 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 13303 Substituição de Penhora Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Sucessões e Ausentes 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Infância - Cível 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13303 Substituição de Penhora Não Sim
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
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