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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10636 Livramento condicional Não
V. Execução Penal 386 EXECUÇÃO DA PENA 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10636 Livramento condicional Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10636 Livramento condicional Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10636 Livramento condicional Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Sim
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10637 Remição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10637 Remição Sim
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