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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não
V. Criminal Comum Teresina 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10636 Livramento condicional Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 294 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INDUSTRIAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10636 Livramento condicional Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10636 Livramento condicional Não
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10636 Livramento condicional Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10636 Livramento condicional Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10636 Livramento condicional Sim
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