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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14782 Maus Tratos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14238 Produção Antecipada de Provas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14805 Atos Contra a Segurança por Violação de Sigilo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14689 Constituição de Milícia Privada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 11984 Medidas Protetivas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12158 Registro de Ocorrência pela PM Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12025 Crimes do Estatuto do Torcedor Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12023 Crimes da Lei Geral da Copa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12021 Crimes da Lei de Locação de Imóveis Urbanos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12019 Crimes da Lei de Proteção à Propriedade Intelectual de Programa de Computador Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12017 Crimes da Lei que Proíbe Práticas Discriminatórias para Efeitos Trabalhistas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12013 Crime Relacionado à Exportação de Bens Sensíveis e Serviços Diretamente Relacionados Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12011 Crimes Sobre Produção, Comércio e Transporte Clandestino de Açúcar e Álcool Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12008 Crimes da Lei do Planejamento Familiar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12544 Simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12542 Real Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12514 Reajuste da tabela do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12513 Financiamento do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 53 ARRECADAÇÃO DAS COISAS VAGAS 12512 Convênio médico com o SUS Não
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