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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14791 Mineração Ilegal em Floresta Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14787 Destruição ou Degradação por Incêndio ou Perigo de Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12731 Transação Penal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14786 Destruição ou Degradação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14784 Pesca Ilegal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14929 Comutação de Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14792 Dano à Propriedade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14789 Extração ou Exploração Ilegal de Madeira e Condutas Equiparadas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14788 Destruição ou Degradação Mediante Desmatamento ou Exploração Econômica Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14684 Perseguição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14935 Monitoração Eletrônica - Medida Cautelar Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14801 Atos Contrários à Fiscalização e ao Sistema de Aplicação da Lei Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14931 Contagem de Prazo para os Benefícios Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14783 Fauna Aquática Afetada por Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes, ou Poluição ou Degradação da Água Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14685 Associação Criminosa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14802 Falsidade Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
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