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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3391 Abandono de incapaz Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3390 Perigo para a vida ou saúde de outrem Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3389 Perigo de contágio de moléstia grave Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5560 Decorrente de Violência Doméstica Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5558 Privilegiada Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5557 Gravíssima Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5556 Grave Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3387 Seguida de Morte Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3386 Leve Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10919 Aborto qualificado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10918 Aborto provocado por terceiro Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10915 Aborto Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3375 Infanticídio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3373 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3372 Homicídio Qualificado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3371 Homicídio Privilegiado Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3370 Homicídio Simples Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6189 Certidão de Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6188 Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6187 Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6186 Averbação/Cômputo do tempo de serviço militar Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6185 Averbação/Cômputo do tempo de serviço como aluno aprendiz Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 6184 Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) Não
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