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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13263 Prevenção Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10734 Nulidade - Não Observância da Reserva de Plenário Sim Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 4972 Duplicata Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10082 Serviço Postal Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10684 Juros Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 4934 Constituição Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10709 Gratificação Estadual - AM Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9625 Cooperativa Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10692 Tribunal de Contas Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10125 Desapropriação Indireta Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 9595 Troca ou Permuta Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10595 Multa Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7898 Instituição de Bem de Família Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 13162 Estatuto Social da Empresa Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10358 Licenciamento Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10338 Gratificações e Adicionais Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13185 Honorários Periciais Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 13603 Perda de Eficácia Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 13541 Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 12162 Cremação/Traslado Não Não
CEJUSC 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 6239 Fixação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10297 Teto Salarial Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10086 Recolhimento e Tratamento de Lixo Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Não
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