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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7952 Organizações Religiosas Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14758 Crédito Rotativo Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9537 Cisão Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 11807 Tarifas Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7713 Gestão de Negócios Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 7761 Fornecimento de Água Sim Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9587 Compra e Venda Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12521 Doação e transplante de órgãos, tecidos ou partes Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14869 Interposição Recursal em Juízo Incompetente Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12502 Eletiva Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12503 Urgência Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14842 Execução por RPV - Fracionamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14871 Custas do Recurso Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 9546 Exclusão de associado Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12517 Terceirização do SUS Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14757 Crédito Direto ao Consumidor - CDC Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 10462 Condomínio Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14846 Devolução Não Não
V. Cível Comum 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12494 Padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
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