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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Sim
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Criminal Comum Teresina 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não
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